quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Para conhecimento geral.
Apesar de termos divulgado que ia acontecer, a atenção devida não foi dada. Apenas o Movimento Ecoar vem lutando (sem apoio) contra.
Se alguém achar que postar cartaz no face, reclamar nas redes sociais e nos pontos vai trazer algum resultado, estejam à vontade para meter a mão na massa!


terça-feira, 11 de dezembro de 2012

MOVIMENTO ECOAR CONSEGUE LIMINAR PARA A SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO EM CABO FRIO


O Movimento ECOAR, através de seus advogados, conseguiu uma liminar suspendendo a licitação do transporte público no Município de Cabo Frio, que ocorreria no dia 12/12 do corrente, em razão de vícios insanáveis no edital 
de licitação.

A liminar foi concedida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio com base na Ação popular proposta por dois dos membros do Movimento.

O Movimento ECOAR, que nasceu da União da 20ª Subseção da OAB/RJ, da ASAERLA e da ACIA, com o objetivo de disseminação da informação, a promoção da cidadania e o combate aos abusos e desvios de conduta de quaisquer autoridades ou agentes públicos, de todos os poderes, já havia realizado em FEV/2012 a CONSOCIAL nesta cidade. O Movimento também ingressou com representação no Ministério Público contra a Lei 2409/12 que possibilitou a realização do presente edital.

Processo n 0023062-17.2012.8.19.0011

A MEDIDA LIMINAR DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO JUÍZO, segue trecho da decisão:
"Há ai, a meu sentir, vício insanável do Edital, uma vez que, fixados expressamente pelo Poder Legislativo os critérios para julgamento do certame, não pode o pode Executivo inovar na matéria elegendo critério distinto de julgamento, ainda mais fixando a priori o valor da tarifa que deveria estar na essência da competição. Além disso, o Edital e o contrato não fazem qualquer menção quanto aos bens reversíveis....o Edital inadmite a participação de cooperativas e consórcios na licitação ...mister se faz seja devidamente fundamentada. Finalmente, o critério de quesitação para julgamento das propostas, aos atribuir peso imoderado ao critério de melhor técnica, que sequer poderia ser adotado no certame, indubitavelmente repercute de forma negativa sobre a competitividade do certame....Em face do exposto, defiro medida liminar requerida para determinar a suspensão da licitação marcada para o dia 12 de dezembro de 2012, às dez horas."


segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Licitação do serviço de transporte coletivo no município da Cabo Frio

 
Está previsto para esta quarta-feira, dia 12 de dezembro, a licitação para concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros no município de Cabo Frio. O Movimento Ecoar está acompanhando atentamente o processo desde o seu início e questionando os vícios e irregularidades contidos na lei que autorizou a licitação e no edital.
Para conhecer todo o processo, postamos abaixo alguns links para ajudar.
 

Links para os arquivos sobre o tema

Lei Municipal 2.409/2012, que autoriza a licitação:
 
 
Lei Municipal 2.081, que criou o Cartão Cidadão, o Conselho e o Fundo Municipal de Transportes:
 
 
Ata da Audiência Pública para discutir a criação do edital de licitação:
 
 
Edital de Licitação com Anexos:
 
 
Lei Federal 12.587/2012 (Plano Nacional de Mobilidade Urbana)

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Movimento Ecoar pela Transparência e Cidadania

Em 9 de novembro de 2011 a 20ª Subseção da OAB/RJ, a ACIA e a ASAERLA anunciaram oficialmente a união de esforços para disseminação da Cidadania. A data foi escolhida em função do aniversário de Cabo Frio e as três instituições presentearam a cidade com a ótima palestra “O controle social na administração pública”, proferida pela Dra. Lizete Verillo, diretora de combate à corrupção da AMARRIBO BRASIL, uma das principais organizações de combate à corrupção no país.

Após o evento, o grupo passou a se reunir semanalmente e se fortificando com a chegada de importantes representantes dos diversos segmentos da sociedade local. Diante as discussões percebeu-se de imediato a necessidade da criação de uma nova entidade que pudesse colaborar com a promoção da transparência e o combate à corrupção. Porém havia, naquele momento, um assunto de extrema urgência: a Consocial.

Depois de uma árdua batalha, a realização da etapa municipal da Consocial em Cabo Frio foi a 1ª vitória do recente grupo e, graças ao empenho de todos, o evento foi um sucesso. Mas foi apenas mais um degrau conquistado, pois o grupo ainda via pela frente questões polêmicas como a Mobilidade Urbana e a licitação do transporte público na cidade, discussões essas ainda em curso.
Eram muitas as prioridades, mas um assunto sempre constava na pauta de reuniões: a criação da nova entidade. Após sete meses de reuniões periódicas, na noite da última quinta-feira, do dia 14 de junho de 2012, na sede da OAB - Cabo Frio, foi fundada a entidade com o nome de “Movimento ECOAR pela Transparência e Cidadania”. Nesta mesma noite, foi eleita a primeira direção executiva e o Conselho Fiscal da entidade.

O Movimento ECOAR tem como principais objetivos a disseminação da informação, a promoção da cidadania e o combate aos abusos e desvios de conduta de quaisquer autoridades ou agentes públicos, de todos os poderes.

- Temos muito trabalho pela frente, pois a sociedade tem se sentido desamparada diante dos inúmeros desvios que presenciamos diariamente. Diante disso, contamos com a adesão de todas as pessoas de bem que queiram participar dessa árdua caminhada que estamos começando. - convida o presidente eleito para a primeira diretoria da entidade, o advogado José Geraldo Marques de Carvalho.

                             Parte dos fundadores do Movimento Ecoar